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ECUADOR

WHEREAS

the National Congress of Ecuador has passed a tax reform that makes newspapers and magazines subject to sales tax

WHEREAS

Ecuador is a signatory to the Pact of San José which prohibits discrimination, which applies to this situation because television stations do not pay this tax

WHEREAS

imposing a tax on the unfettered distribution and circulation of newspapers limits the public's direct access to them

WHEREAS

the National Congress is currently considering a new tax reform in which once again the government proposes exemption from payment of Value Added Tax on newspaper and magazine sales

WHEREAS

newspapers have become a basic tool in learning to read for the vast majority of people because of their low cost and informative content

WHEREAS

Principle 7 of the Declaration of Chapultepec condemns governments' use of tax policy to punish the media, implying that discrimination is a form of punishment

THE GENERAL ASSEMBLY OF THE IAPA RESOLVES


to ask the National Congress of Ecuador to eliminate VAT on the distribution and circulation of newspapers and magazines as being a curtailment of the free dissemination of information, culture and education and a violation of the express provisions of the Pact of San José, a hemisphere document signed by Ecuador.


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