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H o n d u r a s Notas 2 Ibid., art. 73. Consulte-se, Infra, a Seção 18 sobre a presença de estrangeiros nos meios. 3 Ibid., art. 74. 4 Ibid., art. 75. 5 Ibid., art. 76. 6 Ibid., art. 187. 7 Lei de Expressão do Pensamento de 1o de agosto de 1958, art. 1. 8 Ibid., art. 2. 9 Ibid., art. 3. 10 Ibid., art. 4 . 11 Ibid., art. 5. 12 Ibid., art. 6 . 13 Ibid., art. 7. 14 Ibid., art. 8. 15 Ibid., art. 25. 16 Lei Básica de Telecomunicações, art. 25. Essa norma foi sancionada pelo Decreto no 185, de 1995, publicado no Diário Oficial de 5 de dezembro de 1995. 17 Regulamento da Lei Básica de Telecomunicações, art. 10. 18 Constituição Nacional, art. 15. 19 Ibid., art. 16. 20 Constituição Política, art. 18. 21 Ibid., art. 314. 22 Lei Orgânica do Colégio de Jornalistas de Honduras, art. 1. Essa norma foi sancionada pelo Decreto no 759, de 25 de maio de 1979. 23 Ibid., art. 2. 24 Ibid., art. 3. 25 Decreto No 79, de 1o de setembro de 1981, art. 3. 26 Ibid., art. 5. 27 Ibid., art. 8. 28 Ibid., art. 2. 29 Ibid., art. 3. Esse artigo modifica o texto dos artigos 58, 59, 60 e 61 da Lei do Colégio 30 Regulamento Interno do Colégio de Jornalistas de Honduras, de 19 de janeiro de 1982. Esse regulamento não tem força de lei. 31 Ibid., art. 2. 32 Lei de Expressão do Pensamento, art. 38. 33 Ibid., art. 41. 34 Ibid., art. 42. 35 Ibid., art. 43. 36 Ibid., art. 110. 37 Ibid., art. 111. 38 O art. 155 foi modificado pelo Decreto 191, de 1996, essencialmente aumentando a pena por calúnia de dois anos " prevista no Código Penal, de 1983, para seis anos para a sentença máxima desse crime. Acrescentou-se também o segundo parágrafo. 39 Decreto 191, de 1996, no art. 156. 40 Ibid., art. 157. 41 Ibid., art. 158. 42 Ibid., art. 159. 43 O art. 160 foi modificado pelo Decreto 191, de 1996. 44 Código Penal, art. 161. 45 Ibid., art. 162. 46 Ibid., art. 163. 47 Ibid., art. 164. 48 O art. 165 foi modificado pelo Decreto 191, de 1996. 49 Código Penal, art. 166. 50 Ibid., art. 167. 51 Ibid., art. 169. 52 Consultar Supra, Nota 5. 53 Consultar Infra, Seção No 22 sobre projetos de lei. 54 Consultar Supra, Nota 14. 55 Código da Criança, art. 28. Esse Código foi sancionado pelo Decreto 73, de 1996. 56 Ibid., art. 32. 57 Ibid., art. 33. 58 Ibid. no art. 34. 59 Lei de Menores, art. 49. Essa lei foi sancionada pelo Decreto 92, de 1969. 60 Lei Eleitoral das Organizações Políticas, art. 64. O texto corresponde a uma edição publicada pelo Tribunal Nacional Eleitoral, Graficentro Editores, Edição 1977. Essa versão inclui as reformas de 1981 a 1997. 61 Ibid., art. 65. 62 Ibid., art. 70. 63 Ibid., art. 74. 64 Ibid., art. 233. 65 Ibid., art. 239. 66 Lei de Expressão do Pensamento, art. 32. 67 Ibid., art. 33. 68 Ibid., art. 34. 69 Ibid., art. 35. 70 Ibid., art. 36. 71 Ibid., art. 37. 72 Código Penal, art. 323. 73 Ibid., art. 325. 74 O art. 345 foi modificado pelo Decreto 191 de 1996. A mudança consistiu em aumentar a pena prevista para o desacato de 3 (três) para 6 (seis) anos como sentença máxima. 75 Constituição Política, art. 80. 76 Regulamento do CPH, art. 1o. 77 Ibid., art. 13. 78 Esse Código de Ética foi aprovado pela Assembléia Geral do CPH em 1979. 79 Regulamento do CPH, art. 1º. 80 Ibid., art. 10. 81 Lei de Direitos de Autor e Direitos Conexos, art. 29. Essa lei foi sancionada pelo Decreto 141, de 1993. 82 Ibid., art. 156. 83 Constituição Política, art. 74. 84 Constituição Política, art. 73. 85 Lei de Expressão do Pensamento, art. 13. 86 Ibid., art. 14. 87 Ibid., art. 15. 88 Ibid. no art. 16. 89 Ibid., art. 17. 90 Ibid., art. 20. 91 Lei de Expressão do Pensamento, art. 21. 92 Constituição Política, art. 73. 93 Lei Orgânica do CPH, art. 5o . 94 Regulamento do CPH, art. 18. 95 Lei de Expressão do Pensamento, art. 30. 96 Lei Básica de Telecomunicações, art. 38. 97 Lei de Direitos do Autor, art. 158. 98 Código de Saúde, art. 10. Esse estatuto foi expandido pelo Decreto 65, de 1991. 99 Ibid., art. 147. 100 Lei de Expressão do Pensamento, art. 9o . Para trás ao cano principal I notas
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