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C o l o m b i a 9. OUTRAS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES O Código do Menor, aprovado pelo Decreto 2737 de 1989 estabelece algumas restrições em matéria das informações que os meios podem divulgar com relação aos menores de idade.Segundo os arts. 300 a 304 desse estatuto, é proibido publicar, realizar transmissões que atentem contra a integridade moral, psíquica ou física dos menores. Tampouco se poderá publicar ou transmitir informações que incitem à violência, façam apologia do crime ou contenham descrições mórbidas ou pornográficas. Os menores não poderão ser entrevistados, fornecer seu nome ou divulgar dados de identificação ou que a revelem. A mesma proibição é aplicada, entre outros casos, quando o menor é autor ou vítima de crime.
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