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N
i c a r a g u a
22.
PROJETOS DE LEI QUE AFETARIAM A IMPRENSA NO FUTURO
Conforme mencionado anteriormente,
existem dois projetos de lei encaminhados para propor a criação
da associação profissional de jornalistas. O primeiro foi apresentado
em 1994 pela União de Jornalistas da Nicarágua e o segundo surgiu
com o texto reformado apresentado perante a Comissão de Educação,
Meios de Comunicação Social, Cultura e Esportes da Assembléia
Nacional, em março de 1996.
Com efeito, no art. 5o deste último preceitua-se que somente poderão
exercer a profissão de jornalistas as pessoas que tenham uma série
de requisitos e que sejam credenciadas pela associação de jornalistas.
Esses requisitos compreendem condições tais como dedicação
em tempo integral à profissão, posse de diploma universitário,
trabalhar em um meio, etc. Essa iniciativa recebeu extrema oposição,
visto que limita o exercício do jornalismo ao cumprimento dessas condições.
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