Inter American Press Association

ARGENTINA

A imprensa, que há décadas luta para manter sua liberdade, enfrenta agora seu mais perigoso inimigo, a crise econômica que sufoca as empresas jornalísticas e as coloca em sério risco de desaparecer.
A gravíssima crise que afeta todos os setores da produção nacional piorou ainda mais nos últimos meses. As receitas do jornalismo impresso caíram drasticamente com a diminuição na venda de exemplares e de anúncios. Os editores nacionais divulgaram sérias advertências sobre esta situação, pois o jornalismo teve que enfrentar uma crescente pressão fiscal com a aplicação do IVA à publicidade e, depois, ao preço de capa de jornais e revistas.
Esta é a principal questão que preocupa os meios de comunicação, especialmente os do interior, que enfrentam uma pesada carga tributária.
As entidades representantes da imprensa submeteram ao Poder Executivo dois anteprojetos para proteger as aspirações de pequenas e médias empresas, que solicitam isenções de impostos e condições facilitadas para o pagamento de dívidas tributárias. Até agora não houve nenhuma resposta.
Em maio, um projeto de lei foi apresentado no Senado solicitando isenções do IVA sobre a publicidade e uma redução de 50% da alíquota desse imposto sobre a aquisição de papel, exclusivamente para as editoras Pymes.
Na quarta-feira, 18 de setembro, a Câmara de Deputados adiou o exame de um projeto de lei que revogaria a desregulamentação da venda de jornais, revistas e publicações similares.
A imprensa argentina emitiu um documento sobre este projeto, que foi qualificado como um retrocesso, pois "esta desregulamentação acabaria com mais de cinqüenta anos de um sistema de comercialização fechado, único no mundo, que estabelecia privilégios para uma minoria e impedia a criação de novas fontes de trabalho".
A desregulamentação facilitou o acesso das pessoas aos jornais, pois novas fontes de vendas começaram a se estabelecer, em benefício dos leitores. A medida foi implementada por uma resolução ministerial do governo anterior e posteriormente confirmada pelo decreto 1.025, de 4 de novembro de 2000.
As organizações jornalísticas salientaram que, com a desregulamentação, as liberdades de expressão e de imprensa, de comércio e de trabalho são protegidas. Observaram que é necessário assegurar o funcionamento das empresas e evitar o desaparecimento das publicações, o que ameaçaria uma verdadeira pluralidade informativa.
Em 16 de outubro, o Supremo Tribunal de Justiça aprovou uma resolução do Tribunal Superior de Justiça de Córdoba, que havia absolvido o jornal La Voz del Interior em uma ação por injúria ingressada por Miguel Angel Caruso, dono de uma empresa de máquinas de vídeo-poker.
O Supremo Tribunal manteve a sentença de setembro de 1999, com base na doutrina de "dolo" invocada pelos advogados do matutino, absolveu do delito de injúrias o editor responsável, Luis Eduardo Remonda, na época o chefe de redação do jornal.
Em 1997, o jornal reproduziu uma investigação jornalística do Canal 10 de Córdoba sobre as máquinas de vídeo-poker e o assassinato do ex-senador radical Regino Maders. O jornal, mencionando informações obtidas nos documentos judiciais, mencionou o suposto vínculo do crime com pessoas relacionadas com o negócio de vídeo-poker. Caruso sentiu-se ofendido pela publicação e processou o jornal La Voz del Interior e seu diretor.
Em primeira instância, Remonda foi considerado responsável, porém o Tribunal Superior de Justiça revogou a condenação em setembro de 1999, determinando que "a liberdade de imprensa tem prioridade perante outras liberdades, desde que seja praticada dentro de determinadas diretrizes".
O processo chegou ao Supremo Tribunal, que confirmou de forma unânime os argumentos dos advogados de Remonda, e concluiu que o tribunal da província aplicou corretamente a lei quando determinou que as expressões que o demandante considerou injuriosas não tinham sido criadas pelo La Voz del Interior, mas tinham vindo do testemunho de duas pessoas que constavam dos registros judiciais, as quais foram mencionadas no artigo.
No início de outubro, o dr. Oscar Jorge Troisi, cirurgião residente em Río Grande, Tierra del Fuego, apresentou queixa de que foi punido em seu trabalho, que é administrado pelo governo, por causa de suas opiniões expressas no jornal Provincia 23, daquela cidade.
O dr. Troisi trabalha no Hospital Regional Río Grande e escreve uma coluna gratuitamente para o Provincia 23, em que discute diferentes temas. Publicou inclusive uma Carta Aberta ao governador Manfredotti.
Como resultado desses artigos, diz o autor da ação, ele foi suspenso duas vezes de seu cargo no hospital, primeiro por cinco dias e depois por 10 dias. Apelou dessas punições por via administrativa, mas Troisi supõe que receberá novas medidas disciplinares, com o suposto objetivo de exonerá-lo.
A jornalista Clara Britos, diretora e proprietária do jornal La Tapa, de Guernica, província de Buenos Aires, denunciou que sofre intimidações e ameaças em conseqüência de sua atividade profissional.
Em uma nota de denúncia em seu jornal, ela garante que "ocorrem sérios atos de corrupção" nessa localidade. Adverte também que "não existem garantias, exerço minha profissão sob a pressão de não saber o que pode acontecer comigo ou com alguém de minha família". Os fatos apresentados por Britos são ameaças por telefone e e-mail, perseguições de intimidação e o grampo de seu telefone.
A jornalista acusa Oscar Rodríguez, um ex-chefe do Estado maior, com quem teve um "confronto verbal" quando ela lhe solicitou uma entrevista.
Em um incidente de repercussão nacional, um grupo de guarda-costas do ex-presidente Carlos Menem ameaçou e atacou brutalmente uma equipe jornalística do programa de televisão "Caiga quien Caiga", na cidade de Tucumán. A equipe, liderada pelo jornalista Daniel Malnatti, foi atacada e ameaçada por supostos guarda-costas de Menem.
O diretor do Tiempo Sur, de Río Gallegos, Leopoldo Jorge Kalmus, denunciou um atentado contra ele em frente do edifício do jornal, além das ameaças sofridas por jornalistas deste meio e por seus filhos.
Entre outras agressões, no domingo, 19 de maio, desconhecidos dispararam contra a vidraça do jornal La Defensa Popular, de Campana, dirigido por Daniel Vogel. Na madrugada de segunda-feira, 20 de maio, um tiro foi disparado contra a residência de Ricardo Le Fort, o gerente de Relações Institucionais do jornal El Siglo, de Tucumán.
Em Catamarca, causou apreensão a agressão sofrida pelos jornalistas Ariel Brizuela e Carlos López Véliz, do jornal El Ancasti e da Radio Ancasti, respectivamente, por membros da infantaria da polícia da província, enquanto cobriam uma demonstração.
Em conseqüência de sucessivos processos judiciais, o jornal El Ancasti, de Catamarca, denunciou uma situação de "assédio judicial". O jornal informou que tinha em trâmites um total de 19 processos.
Em 17 de setembro, o juiz federal Claudio Bonadío ordenou que o correspondente em Buenos Aires do Financial Times, Thomas Catán, apresentasse uma lista de chamadas telefônicas feitas por ele. A ordem foi dada depois que Catán recusou-se a revelar suas fontes de informação com relação a denúncias de banqueiros estrangeiros sobre uma tentativa de suborno realizada por senadores argentinos para deter a tramitação de um projeto de lei que imporia novos impostos aos bancos. A ação do juiz constituiu uma violação da Constituição do país, que garante a confidencialidade das fontes jornalísticas.
No final de outubro, a Sala II do Tribunal Federal emitiu uma sentença a favor do jornalista Catán, decretando a anulação da decisão do juiz Bonadío. A sentença determinou a destruição, na presença do jornalista ou de seus advogados, da lista de chamadas telefônicas.
O Senado fez o primeiro exame de um projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Yoma e apoiado pelo senador Jorge Busti, que reduziria os custos de produção de editoras de pequeno e médio porte, pela gravíssima situação que estas enfrentam.
O projeto estabelece a isenção do IVA aos espaços publicitários dessas empresas e reduz em 50% a alíquota vigente para o papel-jornal.