Inter American Press Association

EL SALVADOR

Neste período, registrou-se uma série de iniciativas legislativas e declarações dos partidos políticos que se opõem à liberdade de imprensa e ao direito do público à informação.
Em 1 de maio, o líder e deputado do partido de oposição FMLN, Schafick Handal, durante as comemorações pelo Dia Internacional do Trabalho, chamou jornalistas de mentirosos e disse que não se deveria confiar nos meios de comunicação. Minutos depois, repreendeu um repórter do noticiário "TELEDOS" do Canal 2, o que fez com que seus seguidores insultassem e agredissem fisicamente o jornalista e o cinegrafista.

Este incidente foi seguido por outros contra o jornal El Diario de Hoy.

O artigo 24 da Lei de Defesa Nacional incluía uma séria ameaça à liberdade de expressão, ao direito de informação e à confidencialidade das fontes, ao estabelecer que "os funcionários, as autoridades públicas ou municipais e as pessoas físicas ou jurídicas deverão fornecer as informações requeridas de maneira oficial pelas autoridades competentes para os propósitos da defesa nacional".
A lei foi aprovada em 15 de agosto pela Assembléia Legislativa, mas, em 27 do mesmo mês, o presidente Francisco Flores devolveu o decreto ao Congresso e pediu aos deputados que modificassem o artigo 24. Os deputados aprovaram as observações feitas pelo presidente Flores, que declarou que a lei não deve obrigar a imprensa a revelar suas fontes.
Dez governos municipais da área metropolitana de San Salvador negaram-se reiteradamente a entregar informações sobre um controverso caso de uso duvidoso de fundos públicos destinados à construção e manutenção de uma planta de transferência de lixo. As dez prefeituras, com 1,5 milhão de moradores, recusam-se a dar informações sobre quase seis milhões de dólares que foram cobrados dos usuários por meio das contas de luz, após a denúncia de um jornal matutino sobre o desaparecimento de boa parte desse fundo.
A Assembléia Legislativa aprovou, em 26 de setembro, várias reformas à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da República. A reforma do artigo 46 nega a divulgação dos resultados das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas a funcionários do Estado responsáveis pela manipulação do dinheiro dos contribuintes até que estes funcionários tenham sido condenados ou exonerados de seus cargos. O artigo 46 dita que: "Os relatórios de auditoria serão assinados pelos funcionários do Tribunal, conforme o regulamento estabelecido, e ganharão caráter público assim que seja emitida a resolução exonerando ou sentenciando". A reforma substitui o artigo anteriormente vigente, que estabelecia que os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas "terão caráter público", garantindo-se assim a transparência do auditor estatal.
Com a reforma, que foi denunciada por jornalistas, organizações profissionais e outros setores, o dinheiro dos salvadorenhos será contado e supervisionado a portas fechadas.
O presidente Francisco Flores devolveu o decreto com as emendas incluindo comentários, e embora proponha a reforma da redação, ainda conserva elementos que ameaçam a liberdade de expressão, pois oferece pleno arbítrio ao presidente do Tribunal de Contas para decidir quando os resultados das auditorias serão tornados públicos.
Além disso, o anteprojeto da Lei do Conselho de Previdência da Saúde, apresentado à Assembléia pelo Poder Executivo, prevê em seu artigo 20 que "aqueles que participem de reuniões da Junta de Diretores serão responsáveis se divulgarem qualquer informação confidencial sobre os assuntos discutidos..." E, em seu artigo 23: "...fica proibido revelar qualquer detalhe dos relatórios ou informar sobre qualquer fato reservado".
O jornal La Prensa Gráfica denunciou discriminação contra seus jornalistas pelo Supremo Tribunal de Justiça, em especial pelo seu presidente, depois que o jornal publicou relatórios documentados sobre a excessiva e onerosa contratação de assessores de segurança e de um criminoso confesso que atualmente ocupa o cargo de assessor direto da presidência deste órgão.
O jornal também denunciou que a presidente do Conselho Nacional da Judicatura centralizou as informações a serem divulgadas pelo conselho e impede que outros membros do conselho façam declarações aos jornalistas.