Inter American Press Association

VENEZUELA

O exercício da liberdade de expressão está exposto a uma série de riscos que não se limitam a simples ameaças, veladas ou não, a violações que comprometem sua vigência, mas a sérias medidas e ameaças por exercê-lo. Os governantes afirmam que a imprensa, o rádio e a televisão mentem quando falam de restrição desse direito porque informam e opinam sem censura prévia, mas jamais se referem ao modo como o fazem e ao quanto se expõem.

O estado de direito está seriamente ameaçado. Para exercer a função de jornalista ou editor, é necessário revestir-se de coragem já que, freqüentemente, é imprescindível utilizar um colete à prova de balas, máscaras contra gás e a devida proteção contra roubo e destruição dos equipamentos de trabalho, inclusive automóveis.

O presidente Hugo Chávez não cansa de proferir através de seus constantes discursos - muitos deles transmitidos em cadeia por rádio e televisão - agressões de todo tipo e repetidas afirmações contra meios e comunicadores, os quais chama de "lixo". Uma missão conjunta da SIP em setembro determinou a inexistência de liberdade de imprensa e destacou a impunidade que protege e sustenta as agressões contra jornalistas e meios.

Diante dessa situação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos teve de ratificar e prorrogar as medidas cautelares ditadas a favor de jornalistas e meios no início do ano, decisões que não foram respeitadas pelo governo, o que vai contra os princípios constitucionais, leis e acordos internacionais assinados pelo país.

Merecem atenção especial os decretos oficiais que criam áreas de segurança indiscriminada em áreas próximas a instalações militares, localizadas ou não em cidades. Essa medida, além de restringir o direito à propriedade e submetê-lo ao capricho do Executivo, limita a livre circulação, o direito de manifestação e de informar, violando normas constitucionais.

Um aspecto relevante e grave é o projeto de Lei Orgânica de Participação Cidadã, distribuído e em circulação entre deputados, que deverá ser apresentado para discussão na Assembléia Nacional e no qual, de maneira subreptícia, incluiu-se um artigo para restringir, enfraquecer ou eliminar a liberdade de expressão através de um Conselho Nacional de Vigilância dos Meios de Comunicação Social, sob o Ministério de Comunicações. Esse Conselho, integrado por organizações vizinhas, supervisionaria constantemente os meios de comunicação e lhes aplicaria sanções recomendadas por uma comissão de cidadãos, de estilo nitidamente marxista-comunista, a qual teria poderes para impor altas multas e decretar o fechamento de qualquer meio de comunicação que, segundo esses "tribunais populares", infringisse suas supostas normas e diretrizes.
Entre outros incidentes sérios, registraram-se os seguintes:

Em 11 de abril, foi assassinado o jornalista Jorge Tortoza, fotógrafo do jornal 2001, durante as manifestações políticas que desencadearam a saída temporária do presidente Chávez do governo. O crime continua sem punição.
Os jornalistas trabalham sob constantes ameaças físicas e emocionais. Até a data, são 51 os funcionários de meios agredidos: 12 feridos, 22 ameaçados, seis apedrejados, cinco assaltados, quatro baleados. Um carro foi incendiado, granadas e bombas incendiárias foram lançadas e dois equipamentos foram perdidos em plena cobertura de eventos. Prédios de meios também foram danificados.

Em 16 de outubro, grupos apoiados pelo governo atacaram e destruíram um tribunal no estado de Lara pouco depois de o tribunal ter concordado em ouvir um recurso em favor do jornalista José Ángel Ocanto, que foi processado por difamação e injúria pelo Chefe de Segurança do Estado.
Em 19 de outubro, em Caracas, um explosivo foi lançado contra o escritório da Unión Radio.