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CUBA
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006
CONSIDERANDO
que em Cuba a liberdade de imprensa e de expressão foi suprimida há
47 anos
CONSIDERANDO
que o governo mantém 26 jornalistas encarcerados, muitos dos quais apresentam
sérios problemas de saúde, enquanto nas prisões prevalecem
condições de insalubridade e superlotação, agravadas
pela péssima alimentação, falta de cuidados médicos,
o mau trato aos réus e a convivência forçada com prisioneiros
comuns de alta periculosidade
CONSIDERANDO
que aumentaram as intimidações policiais, as represálias
governamentais, as detenções temporárias, as buscas domiciliares
e a perseguição de multidões, mobilizadas e instigadas
pelos agentes de Segurança do Estado, atos que ficam totalmente impunes
CONSIDERANDO
que o governo de Cuba exerce uma política altamente restritiva quanto
à concessão de vistos de trabalho a jornalistas estrangeiros
CONSIDERANDO
que o jornalista Guillermo Fariñas, depois de sete meses, abandonou sua
greve de fome por razões de saúde, embora as causas que motivaram
seu protesto se mantenham inalteradas, isto é, a falta de acesso à
Internet
CONSIDERANDO
que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece
que “não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade
de expressão e de imprensa. O exercício desta não é
uma concessão das autoridades; é um direito inalienável
do povo”
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece
que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as prisões,
a intimidação, a prisão injusta de jornalistas, a destruição
material dos meios de comunicação, a violência de qualquer
tipo e a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Esses atos devem ser prontamente investigados e punidos com rigor”
A ASSEMBLÉIA GERAL
DA SIP RESOLVE
exigir a libertação
incondicional de todos os jornalistas encarcerados e o fim das represálias
governamentais
exigir que o governo cubano
elimine sua política seletiva na concessão de vistos a jornalistas
estrangeiros
solicitar ao governo o respeito
aos padrões internacionais relativos à necessária mobilidade
dos jornalistas e que permita a saída de jornalistas libertados que já
têm vistos para emigrar por motivos de saúde
pedir ao governo que aceite
a proposta de Guillermo Fariñas no sentido de que a Internet seja acessível
para todos os cidadãos cubanos, sem restrições.
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