MEXICO
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006

CONSIDERANDO
que Rafael Ortiz Martínez, repórter do jornal El Zócalo de Monclova e titular do noticiário de rádio matutino da mesma empresa, desapareceu na madrugada de 8 de julho de 2006 e até esta data se desconhece seu paradeiro, pelo que se teme por sua vida

CONSIDERANDO
que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Coahuila iniciou uma investigação que não produziu resultados depois de quase três meses do desaparecimento de Ortiz Martínez e que a Procuradoria Geral da República abriu um expediente que tampouco resultou em dados concretos nem foi demonstrado interesse por parte de nenhuma das autoridades

CONSIDERANDO
que em 9 de agosto foi encontrado o corpo do jornalista Enrique Perea Quintanilla, diretor da revista Dos Caras, una Verdad, da cidade de Chihuahua, Chihuahua, que apresentava pelo menos dois disparos de bala e sinais de tortura por todo o corpo e que o governo do Estado reconheceu que o crime organizado pode estar envolvido nos atos

CONSIDERANDO
que semanas depois, a investigação do assassinato de Perea Quintanilla foi assumida pela Procuradoria Geral da República, que iniciou várias linhas de investigação, todas vinculadas aos grupos de narcotraficantes da região e ainda não se tem informação sobre os responsáveis

CONSIDERANDO
que o locutor Ramiro Téllez Contreras foi assassinado em 10 de março de 2006, ao sair de sua casa e dirigir-se à estação EXA-FM, em Nuevo Laredo, Tamaulipas, que o também coordenador dos serviços de emergência da polícia municipal não conseguiu sobreviver aos disparos de pelo menos três desconhecidos e que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Tamaulipas iniciou as investigações e até a data não informou nenhum avanço nas investigações, pelo que se ignoram os motivos de sua morte

CONSIDERANDO
que em agosto a cidade de Oaxaca, meios de comunicação e jornalistas sofreram agressões por parte de autoridades estatais, ex-funcionários e grupos políticos, que agrediram fisicamente e ameaçaram com armas os repórteres e no caso dos edifícios, estes foram bloqueados em várias ocasiões e os grupos sociais que protestam contra o governo estatal tomaram por assalto várias emissoras de rádio; assim como grupos encapuzados dispararam contra as instalações da Corporación Oaxaqueña de Radio y Televisión

CONSIDERANDO
que em 9 de agosto dois homens armados tomaram por assalto os escritórios do diário Noticias Voz e Imagen de Oaxaca e dispararam ao ar, deixando feridos dois distribuidores do jornal, Isabel Cruz e Adrián Cervantes, e que esta agressão se soma a muitas que esse meio de comunicação vem sofrendo desde 2005, fatos que até esta data não foram investigados pelas autoridades responsáveis

CONSIDERANDO
que os repórteres do jornal Por Esto! em Yucatán, Manuel Acuña López, Jaime Vargas Chable e Víctor Lara Martínez, foram vítimas de várias agressões desde outubro do ano passado até a data, os dois primeiros sofreram ataques com bombas molotov e o terceiro foi encarcerado por várias horas sem base legal, acusando desses atos o governador do Estado, Patricio Patrón Laviada e outros integrantes de seu governo, e que em nenhum caso a Procuradoria Geral de Justiça de Yucatán deteve os responsáveis

CONSIDERANDO
que nos dias 23 de agosto e 1 de setembro, desconhecidos lançaram granadas nos escritórios do jornal Por Esto! localizados nas cidades de Mérida, Yucatán e Cancún, Quintana Roo, o que provocou ferimentos a um total de quatro empregados e danos menores na infra-estrutura, e que os diretores denunciaram que os responsáveis eram integrantes do crime organizado que contavam com a cumplicidade de algumas autoridades do Estado, e que a Procuradoria Geral da República assumiu as investigações, mas até a data se desconhecem quais são os avanços. Deve-se lembrar que o crime organizado começou a atacar sedes de jornais, tais como o El Mañana, de Nuevo Laredo, depois que a SIP realizou um seminário sobre cobertura do narcotráfico nessa região

CONSIDERANDO
que em 6 de setembro passado, em Ciudad Juárez, Chihuahua, um comando armado atacou a balas dois veículos nos quais viajavam os jornalistas Eugenia Cícero Rivera e os fotógrafos Aurelio Suárez Núñez e Jaime Murrieta Briones, os dois primeiros do jornal vespertino PM e o último de El Diario

CONSIDERANDO
que o Artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, limitam severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser prontamente investigados e punidos com rigor”

A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE

exigir que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Coahuila se declare incompetente para continuar as investigações sobre o desaparecimento de Rafael Ortiz Martínez, repórter do jornal e da estação de rádio do grupo Zócalo de Monclova, Coahuila, e que envie o caso à Procuradoria Geral da República, por estarem aparentemente envolvidos grupos de narcotraficantes da região

exigir que a Procuradoria Especial para Atenção a Delitos cometidos contra Jornalistas da Procuradoria Geral da República assumiu as investigação sobre o desaparecimento do jornalista Rafael Ortiz Martínez diante da falta de resultados depois de quase três meses do ocorrido e da ausência de confiança das autoridades estatais e por estar aparentemente vinculado a grupos de narcotraficantes

pedir à Procuradoria Geral da República que aprofunde e agilize as investigações do homicídio de Enrique Perea Quintanilla, diretor da revista Dos Caras, una Verdad, de Chihuahua, e que apresente resultados contundentes que permitam deter os responsáveis e saber as causas de seu assassinato

instar a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Tamaulipas a esclarecer o homicídio do locutor Ramiro Téllez Contreras, deter os responsáveis e emitir um relatório público para conhecimento dos motivos do crime

exigir que o governo do Estado de Oaxaca e o governo federal garantam a segurança de todos os jornalistas que se encontram na cidade de Oaxaca para impedir que continuem sendo vítimas de agressões e ameaças de parte de grupos sociais e de comandos armados

exortar a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Oaxaca a se declarar incompetente para continuar com o expediente das agressões a jornalistas e instalações de rádio e jornais, para transparência das investigações

urgir a Procuradoria Especial para a Atenção a Delitos cometidos contra Jornalistas da Procuradoria Geral da República a assumir as investigações sobre jornalistas ameaçados e agredidos em Oaxaca nos últimos meses; assim como os ataques e arrombamentos de instalações de rádio por parte de grupos sociais, e do diário Noticias Voz e Imagen de Oaxaca, por parte de autoridades e grupos desconhecidos

exigir que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Yucatán apresente resultados das investigações sobre as agressões a jornalistas do diário Por Esto!, sejam detidos os responsáveis e se informe de maneira clara e convincente as razões que motivaram esses atos, e exigir que conclua as investigações sobre o ataque, que ocorreu no início de 2006, às instalações do El Mañana, de Nuevo Laredo

pressionar a Procuradoria Geral da República para que apresente resultados das investigações dos ataques às instalações do jornal Por Esto! em Quintana Roo e em Yucatán, para que a impunidade não seja um fator que abra a porta a mais ataques similares e os responsáveis sejam submetidos a julgamento

exortar a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Chihuahua a continuar aprofundando as investigações sobre as agressões à jornalista Eugenia Cícero Rivera e aos fotógrafos Aurelio Suárez Núñez e Jaime Murrieta Briones, e submeta todos os responsáveis a julgamento.

Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002