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EL SALVADOR
CONSIDERANDO
que muitos funcionários do governo central
e governos municipais, como é o caso da prefeita de Antiguo Cuscatlán,
Milagro Navas, negam-se de maneira sistemática a fornecer informações
sobre assuntos de interesse público, o que atenta contra o direito dos
cidadãos de serem informados e restringe o livre exercício do
jornalismo dentro da ordem democrática existente em El Salvador
CONSIDERANDO
que o Princípio 1 da Declaração
de Chapultepec diz: "não há pessoas nem sociedades livres
sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não
é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável
do povo"
CONSIDERANDO
que o Princípio 3 da Declaração
de Chapultepec diz: "As autoridades devem estar legalmente obrigadas a
por à disposição dos cidadãos, de forma oportuna
e equitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum
jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação"
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
condenar a sistemática negativa destes funcionários
em fornecer informações de interesse público, em específico
a prefeita Milagro Navas
instar tais funcionários a submeter sua
administração ao escrutínio dos cidadãos que se
vêem afetados por suas ações
recomendar àqueles que presidem os poderes
do Estado que solicitem a seus funcionários para colocar à disposição
do público as informações que este necessite.
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