IMPUNIDADE - MÉXICO

CONSIDERANDO

que em 18 de janeiro foi assassinado Félix Fernández García, diretor da revista Nueva Opción, da Cidade de Miguel Alemán, Tamaulipas

CONSIDERANDO

que dois dos supostos responsáveis pelo assassinato em 1998 do jornalista Philip True, correspondente do San Antonio Express-News no México foram colocados em liberdade em outubro de 2001 e que o Poder Judiciário de Jalisco ainda não emitiu resolução sobre um recurso à sentença apresentada pela viúva, junto ao promotor geral do estado

CONSIDERANDO

que o governo do México não respondeu às recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os casos de assassinatos investigados pela SIP, de Héctor Félix Miranda, ocorrido em 29 de abril de 1988, e de Víctor Manuel Oropeza, ocorrido em 3 de julho de 1991, nas quais se estabelece que o Estado mexicano tem responsabilidade internacional pelas violações cometidas

CONSIDERANDO

que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente"

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE

instar as autoridades do Estado de Tamaulipas para que se empenhem em esclarecer o assassinato de Félix Fernández García tanto em seu aspecto material quanto intelectual

denunciar a maneira irregular em que se manipulou o caso do jornalista Philip True, começando pela deficiente investigação policial inicial e instar as autoridades judiciais de Jalisco a apegar-se à rigorosa revisão da evidência e a aplicar as punições devidas aos culpados

exortar o Governo do México e o Poder Judiciário desse país para empreender as medidas que sejam necessárias para que os casos referidos não fiquem sem punição, considerando a necessidade de que os assassinatos contra jornalistas sejam tratados na jurisdição federal para desta forma oferecer maiores garantias e transparência.

Perguntas ou Comentários? escreva-nos

© 1999 Sociedade Interamericana de Imprensa. Todos os direitos reservados.

Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002