Resumo dos relatórios país a país de
Ricardo Trotti, coordenador de Liberdade de Expressão, na
Reunião de Meio de Ano da SIP
Casa de Campo, República Dominicana
17 de março de 2002

ARGENTINA
A grave situação econômica e política que assola o país trouxe como resultado várias agressões, ataques e ameaças a jornalistas, especialmente os envolvidos na cobertura das desordens sociais.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados denunciou manobras de lavagem de dinheiro na aquisição de alguns meios de comunicação.

ARUBA E ANTILHAS HOLANDESAS
O governo aprovou uma lei para facilitar o acesso da imprensa a informações públicas.

BOLÍVIA
A reforma aprovada do Código Eleitoral inclui os períodos nos quais os meios podem divulgar propaganda política e impõe os preços da tarifas que devem ser cobradas por essa propaganda, preços que não podem ser superiores à média comercial cobrada no primeiro semestre do ano anterior à eleição.
A destruição das plantações de coca resultou em várias agressões a jornalistas e permitiu que o governo fechasse várias estações de rádio na região que operavam sem licença e que defendiam a não destruição das plantações.

BRASIL
Continua existindo uma espécie de "indústria das indenizações" que é criada por decisões judiciais que aplicam altas multas a meios e jornalistas e, com isso, consegue-se censurar informações que afetam principalmente funcionários públicos ou atos de corrupção administrativa.
Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de empresas de jornalismo com capital estrangeiro, com até 30% de participação, e um tribunal federal de São Paulo suspendeu em todo o país a obrigatoriedade do diploma universitário e o registro profissional no ministério do Trabalho.

CANADÁ
Teme-se que uma nova legislação anti-terrorismo possa ser usada para restringir a liberdade de expressão e o acesso a informações públicas.
Segundo uma recente emenda do Código Penal, os tribunais podem ordenar que, em certas circunstâncias, haja impedimento de publicação de informações.

CARIBE
Um apresentador de um programa de rádio foi forçado a deixar Antigua, em um incidente que provocou muitos protestos.
Em Granada, um diretor e um repórter de rádio foram processados por difamação em dois casos separados.

CHILE
O governo não fez progressos na reforma da Lei de Imprensa de 2001, conforme havia estabelecido, e na qual há cláusulas de censura ao trabalho informativo.
Uma funcionária do Conselho de Estado processou um jornal por ter recorrido a um órgão internacional, tal como a SIP, depois de ter sua administração criticada em um editoral. A mesma funcionária já havia processado o jornal pelo mesmo motivo.

COLÔMBIA
Dois jornalistas foram assassinados por motivos profissionais, 17 foram ameaçados de morte pela guerrilha, o narcotráfico e os paramilitares. Vários jornalistas abandonaram o país.
O governo, induzido por Horacio Serpa, candidato à presidência, pediu à OEA que envie ao país uma comissão para monitorar as informações eleitorais devido a queixas de que os meios em geral não exercem sua função de forma imparcial e igualitária.

COSTA RICA
O Supremo Tribunal obrigou um canal de televisão, sob o pretexto de "igualdade política", a realizar um debate presidencial com mais de uma dúzia de políticos quando o canal havia anunciado um debate entre os quatro candidatos dos partidos de maioria que obtiveram quase todas as intenções de voto do eleitorado.
A Assembléia Legislativa aprovou a eliminação do crime de desacato que punia com até dois anos de prisão quem ofendesse a honra ou decoro de um funcionário público. Por outro lado, as constantes decisões judiciais, especialmente sobre o direito de réplica, contra jornalistas e meios resultou em uma cultura de autocensura.

CUBA
Existe uma nova escalada oficial de violência contra os jornalistas independentes na qual se registra um aumento das agressões, ameaças e negativas de visto para sair do país. Há vários jornalistas na prisão depois dos incidentes na embaixado do México, em Havana.
Aumentaram os obstáculos para evitar que os jornalistas independentes enviem artigos para o exterior. O acesso a correio eletrônico e à Internet é impossível, já que até um cidadão comum deve pedir permissões especiais ao Departamento Nacional de Segurança Tecnológica.

EQUADOR
O Congresso aprovou em primeira instância o Código da Infância e da Adolescência, o qual interfere na política editorial dos meios privados ao impor espaços gratuitos para as informações geradas pelo setor público.
Depois da guerra civil iniciada na Colômbia, o governo equatoriano decretou o estado de emergência, o que permitiu o fechamento de estações de rádio nas regiões de fronteira.

EL SALVADOR
Funcionários municipais e nacionais negam-se sistematicamente a receber jornalistas e a fornecer informações de interesse público.
Dirigentes do principal partido de oposição, o FMLN, iniciaram uma campanha de agressão a jornalistas e meios depois de denúncias nos principais jornais sobre uma marcha do partido na qual se manifestou o apoio a Osama Bin Laden.

ESTADOS UNIDOS
Daniel Pearl, correspondente do The Wall Street Journal, foi assassinado por seus seqüestradores no Paquistão e sua morte chocou o mundo inteiro.
Membros do governo do presidente Bush elaboraram um plano para criar um novo departamento que preocupou a mídia que temia que este pudesse ser utilizado para divulgar informações falsas na guerra ao terrorismo. Uma ordem do ministério de Justiça foi considerada uma possível ameaça ao livre fluxo de informações por parte do governo.

GUATEMALA
Um jornalista foi assassinado, muitos outros agredidos e ameaçados. A perseguição vem principalmente do partido do governo, o Movimento da Família Lavalás.
Diante da indiferença do governo e da polícia quanto à denúncia dos jornalistas sobre agressões sofridas, a Associação Nacional dos Jornalistas começou a processar criminalmente os agressores.

HONDURAS
Um deputado pediu ao Congresso que meios e jornalistas sejam regulados e controlados em represália a críticas ao governo e por publicações sobre a recusa do Consulado dos Estados Unidos em conceder vistos a empresários importantes.

MÉXICO
Um jornalista foi assassinado em uma região de fronteira nos Estados Unidos, considerada de alto risco para o exercício do jornalismo devido à alta presença e influência de grupos de narcotraficantes.
Não houve registro de nenhum tipo de progresso em processos judiciais de assassinatos de mais de dez jornalistas, apesar de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter definido, depois de investigações da SIP, que o Estado mexicano tem "responsabilidade internacional".

NICARÁGUA
Uma lei de afiliação obrigatória editada em abril de 2001 ainda não foi aplicada porque não houve acordo entre os dois sindicatos que, por lei, devem escolher um conselho diretor.
O novo governo disse que aplicará uma política justa e técnica para a concessão de publicidade oficial, distanciando-se do governo anterior de Arnoldo Alemán, que se caracterizou por castigar e premiar os meios com dinheiro do Estado.

PANAMÁ
Apesar das promessas do governo, continuam em vigor as leis que limitam o exercício da liberdade de imprensa. Continuam também os casos de perseguição aos jornalistas, que são vítimas arbitrárias por supostas calúnias.
Em um ambiente de repressão judicial, essas denúncias são aproveitadas para dificultar o exercício do jornalismo.

PARAGUAI
A liberdade de imprensa foi afetada por decisões judiciais contra meios de comunicação, com a imposição de altas multas e favorecimento a funcionários e autoridades públicas sobre as denúncias jornalísticas sobre corrupção.
Registraram-se vários casos de perseguição, ameaças e agressões a jornalistas e meios, principalmente no interior do país e na área de fronteira com o Brasil e a Argentina, onde agem bandos de contrabandistas.

PERU
Um acalorado debate público provocou a possível retirada, por parte do Estado, de licenças de alguns canais de televisão cujos proprietários tiveram de deixar o país ou estão sendo processados por terem sido subornados por Vladimiro Montesinos no governo anterior.
O acesso às informações públicas e a cláusula de consciência para os jornalistas são aspectos que estão incluídos em alguns projetos de lei examinados pelo Congresso.

PORTO RICO
Juízes, legisladores e funcionários públicos continuam emitindo disposições ou ordens para que os jornalistas não possam ter acesso às informações geradas pelo setor público ou para evitar ataques a funcionários públicos.

REPÚBLICA DOMINICANA
Continua sendo examinada no Congresso uma lei de imprensa que, entre outros aspectos, garante o direito de acesso às informações públicas e estabelece que a responsabilidade primária do que é publicado recai sobre o meio.
Continua sem punição o assassinato do jornalista Narciso González, desaparecido em 1994.

URUGUAI
Ocorreram prisões e intimações a jornalistas que foram obrigados a revelar informações e fontes de informação, depois de denúncias sobre corrupção na administração pública.
Continua a prática governamental de conceder publicidade oficial aos meios sem seguir critérios técnicos.

VENEZUELA
O presidente Hugo Chávez é o principal responsável por uma campanha sistemática de agressão a meios e jornalistas e para isso utiliza seus intermináveis discursos em cadeias nacionais envolvendo meios estatais e privados de radiodifusão e incita os membros dos Círculos Bolivarianos a atacar os jornalistas.
Além da cláusula constitucional de "informação veraz" e das decisões judiciais que favorecem o presidente Chávez para se colocar acima da liberdade de imprensa, os legisladores criaram uma Lei de Conteúdos que, com a desculpa de regular o horário de proteção a menores, pretende erigir-se como mecanismo de controle e censura dos meios.

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Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002