A SIP reclamou junto aos governos das Américas sobre os assassinatos e a prescrição dos crimes contra jornalistas

CONSIDERANDO que neste semestre foram assassinados 14 jornalistas: três no México, dois no Brasil, dois na Colômbia, dois na Guatemala, dois no Haiti e um no Equador, Honduras e Paraguai, respectivamente

CONSIDERANDO que foram assassinados no México os três seguintes jornalistas: Daniel Martínez Bazaldúa, fotógrafo da seção da coluna social do diário Vanguardia, em Saltillo, Coahuila, em 24 de abril; Mario Ricardo Chávez Jorge, diretor de El Ciudadano Online, em Ciudad Victoria, Tamaulipas, em 27 de junho e Alberto López Bello, repórter da seção de polícia do jornal El Imparcial de Oaxaca, Oaxaca, em 17 de julho, sem que até o momento as procuradorias de Justiça estatais tenham comunicado algum progresso nas investigações e informado se os crimes estão ligados à atividade jornalística

CONSIDERANDO que foram assassinados no Brasil dois jornalistas do Jornal Vale do Aço, em Minas Gerais: o repórter Rodrigo Neto foi morto em 9 de março e o fotógrafo Walgney Carvalho em 14 de abril. Ambos cobriam matéria policial e, antes de seu assassinato, Rodrigo Neto investigava as atividades de milícias na região do Vale do Aço

CONSIDERANDO que foram assassinados na Colômbia um jornalista e um funcionário de um meio de comunicação: Édison Alberto Molina, apresentador do programa “Consultor Jurídico”, na emissora Puerto Berrío Stereo, em Puerto Berrío, Antioquia, em 11 de setembro e José Darío Arenas, jornaleiro e colaborador ocasional do diário Extra de Quindío, em Caicedonia, Valle del Cauca, em 28 de setembro

CONSIDERANDO que foram assassinados na Guatemala os dois seguintes jornalistas: Carlos Orellana Chávez, apresentador do programa “Do rádio à televisão”, canal Óptimo 23, em San Bernardino, Suchitepéquez, em 19 de agosto e Luis de Jesús Lima, locutor da rádio La Sultana e diretor da rádio revista Somos Zacapa, em Zacapa, Zacapa, em 6 de agosto

CONSIDERANDO que foram assassinados no Haiti os dois seguintes jornalistas: Pierre-Richard Alexandre, correspondente da Rádio Kiskeya, em Saint Marc, Artibonite, em 17 de maio, e Georges Honorat, diretor do jornal Haiti Progrès’, secretário geral do Partido Popular Nacional e assessor do primeiro-ministro, em Port-au-Prince, em 23 de março

CONSIDERANDO que foi assassinado no Equador o jornalista Fausto Valdiviezo, em Guayaquil, em 11 de abril

CONSIDERANDO que foi assassinado em Honduras Aníbal Barrow, apresentador do programa “Aníbal Barrow e nada mais”, na Globo TV, em San Pedro Sula, em 24 de junho

CONSIDERANDO que foi assassinado no Paraguai Carlos Artaza, fotógrafo da Secretaria de Governo de Amambay, na cidade de Pedro Juan Caballero, em 24 de abril

CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”.

 A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Condenar os assassinatos de jornalistas e funcionários dos meios de comunicação ocorridos nos últimos meses no Brasil, México, Colômbia, Guatemala, Haiti, Equador, Honduras e Paraguai e reclamar das autoridades respectivas maior vontade política, investigações rápidas e administração rigorosa da justiça para impedir a manutenção da violência como instrumento para calar e controlar a liberdade de imprensa

Solicitar no México que as procuradorias gerais de Justiça de Coahuila, Tamaulipas e Oaxaca dêem transparência às investigações dos assassinatos dos repórteres Daniel Martínez Bazaldúa, Mario Ricardo Chávez Jorge e Alberto López Bello, respectivamente, para comprovar se os casos estão ligados ao trabalho jornalístico e encaminhem para julgamento os responsáveis; e encarecer as autoridades mexicanas a colocar em prática com urgência todos os instrumentos jurídicos à sua disposição para identificar e punir os responsáveis

Solicitar às autoridades do Brasil a agilização das investigações para esclarecer os assassinatos de Rodrigo Neto e Walgney Carvalho; pedir a aplicação de mecanismos de proteção para o pleno exercício da liberdade de imprensa, assim como solicitar uma atenção especial aos projetos de lei de emenda da Constituição propondo a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas quando no exercício da profissão

Solicitar às autoridades da Colômbia uma pronta investigação dos assassinatos de Édison Alberto Molina e José Darío Arenas, além da ativação dos mecanismos de proteção necessários para salvaguardar a integridade dos comunicadores, colaboradores e fontes jornalísticas

Reiterar às autoridades de Guatemala para que atuem de maneira expedita e oportuna no esclarecimento dos assassinatos de Carlos Orellana Chávez e Luis de Jesús Lima, e solicitar a intervenção da procuradoria especial encarregada de crimes contra jornalistas para que descubra os motivos e esclareça as responsabilidades nestes casos e outros ainda impunes

Pedir que as autoridades do Haiti investiguem com presteza e profundidade os assassinatos de Pierre-Richard Alexandre e Georges Honorat, para determinar as circunstâncias relativas aos crimes, identificar e punir os responsáveis

Solicitar as autoridades do Equador a investigarem em profundidade para esclarecer o motivo do assassinato de Fausto Valdiviezo, identificando e punindo os autores materiais e intelectuais

Reiterar às autoridades de Honduras a urgência de realizar uma profunda investigação para esclarecer o crime contra Aníbal Barrow e em especial a autoria intelectual no caso; e insistir na necessidade de criar um sistema de proteção dos jornalistas, entre outras medidas e reformas de políticas públicas que o país deve adotar para punir os crimes contra a liberdade de imprensa

Impunidade/Prescricão de assassinatos

CONSIDERANDO que a impunidade é o principal incentivo à violência e que a prescrição de ações judiciais em casos de jornalistas assassinados, tem graves consequências para a liberdade de imprensa

CONSIDERANDO que em 2013 e até o final do ano, cinco casos ficarão  prescritos na Colômbia e 12 no México

CONSIDERANDO que neste ano já prescreveram na Colômbia os casos de Gerardo Didier Gómez, Carlos Lajud Catalán, Nelson da Rosa Toscano e Manuel José Martínez Espinosa, assassinados em 1993, por não ser aplicável retroativamente uma lei de 2010 que havia estendido o prazo de prescrição para 30 anos

CONSIDERANDO que em 11 de março a Procuradoria Geral da Colômbia declarou como “crime contra a humanidade” o assassinato de Eustorgio Colmenares, um dia antes que expirassem os 20 anos e que o crime prescrevesse. A Procuradoria considerou que “existem evidências suficientes de que a morte de Colmenares foi consequência de um padrão sistemático usado contra a população civil da região”, declarando assim a ação penal como imprescritível. 

CONSIDERANDO que o caso do jornalista colombiano Danilo Alfonso Baquero ficará prescrito em 26 de dezembro, no 20o aniversário do seu assassinato

CONSIDERANDO que no México permitiu-se que prescrevessem os casos de Jesús Michel Jacobo e Manuel Burgueño Orduño, no Estado de Sinaloa; Felipe González Hernández, no Estado do México; Ezequiel Huerta Acosta, em Coahuila; Alberto Ruvalcaba Torres, em Jalisco; Lázaro Cárdenas, em Michoacán; Jessica Elizalde de León, em Chihuahua, e Alejandro Campos Moreno, em Morelos

CONSIDERANDO que existe o risco de que prescrevam em breve no México os casos de assassinatos de Enrique Peralta Torres e José Luis Rojas, no Estado Morelos; Abel Bueno León, em Guerrero; e de Philip True, em Jalisco

CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”.

A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

encarecer que as justiças da Colômbia e do México cumpram a sua obrigação de investigar e punir os responsáveis em prazo razoável e de respeitar o direito dos parentes das vítimas de conhecer a verdade dos fatos

encarecer que a Procuradoria Geral Nacional da Colômbia  apresente uma resposta em face às  prescrições de casos de assassinatos de jornalistas, adotando medidas para evitar que caduquem estes processos criminais

urgir as procuradorias de Justiça no México dos Estados de Sinaloa, México, Coahuila, Jalisco, Michoacán, Chihuahua e Morelos para que analisem os processos, visando impedir a prescrição respectiva

insistir para que a Procuradoria Geral da Colômbia examine outros casos de assassinatos que estão prestes a prescrever e considere a possibilidade de declará-los como “crimes contra a humanidade”, evitando, assim, sua prescrição

encarecer as autoridades dos estados de Guerrero e Jalisco para que impeçam o arquivamento dos processos; além de investigar internamente se alguma omissão dolosa foi a causa da impunidade nestes casos

denunciar a ausência de justiça nestes casos e recorrer a organismos e instâncias internacionais, para que os crimes contra jornalistas não caiam no esquecimento e permaneçam impunes.

FUENTE: nota.texto7