Preocupam a SIP decisões judiciais no Brasil que atrapalham
Preocupam a SIP decisões judiciais no Brasil que atrapalham
o trabalho jornalístico no período eleitoral
Miami (17 de outubro de 2006).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifesta seu protesto frente a ações de cerceamento da liberdade de expressão praticadas pela Justiça Eleitoral durante as eleições deste ano no Brasil. Sob o pretexto de que alguns veículos de comunicação não estão sendo imparciais na cobertura, alguns juízes proibiram a veiculação de material jornalístico e colunas de opinião.
O caso mais recente, ligado ao segundo turno das eleições para presidente da República, aconteceu quando o ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do comentário do colunista Arnaldo Jabor, feito em 10 de outubro, da página da rádio CBN na Internet e de todas as afiliadas. O juiz considerou que o comentário favorecia o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e prejudicava o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido da liminar havia sido requerido pela coligação "A Força do Povo" (PT-PRB-PCdoB), que apóia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gonzalo Marroquín, presidente da Comissão de LIberdade de Imprensa e Informação da SIP, disse que as tensões contra a imprensa se intensificaram durante as campanhas eleitorais e acrescentou que "é justamente a época onde o sistema democrático deve funcionar com maior eficiência para que não se permita a obstrução do trabalho jornalístico que é essencial para que os cidadãos possam ter acesso à maior quantidade possível de informações e opiniões e assim tomar melhores decisões."
No seu mais recente informe sobre Liberdade de Imprensa no Brasil - divulgado em 3 de outubro passado - a SIP havia manifestado sua preocupação com ações judiciais e administrativas que afetaram o desempenho normal dos meios de comunicação durante a recente campanha eleitoral.
Em 30 de agosto, agentes da Polícia Federal invadiram a sede do semanário Hoje, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e a gráfica Verdade, em Ribeirão Preto (SP), onde o jornal é impresso, para apreender computadores. A jornalista Joseti Alves, diretora do jornal, disse que promotores do Ministério Público a acusavam de crime eleitoral por veicular informações sobre irregularidades na utilização de recursos públicos envolvendo um deputado federal, um ex-ministro e promotores locais.
Em 19 de maio o semanário Folha do Amapá circulou com uma edição de protesto contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Isso porque uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado determinou, a pedido do PDT, a suspensão da edição eletrônica número 571, veiculada na semana de 12 de maio. A censura foi uma represália à reportagem: Sólida demite, dá calote e some, publicada naquela edição, em que o jornal divulgava a demissão em massa da empresa Sólida Mineração e fazia críticas ao governador, que é do PDT, por promessas não cumpridas. A Folha é ligada ao ex-governador João Capibaribe (PSB). O juiz auxiliar Anselmo Gonçalves da Silva ordenou que a edição online fosse retirada do ar e estimulou uma multa de R$ 5.000,00 caso o jornal descumprisse a ordem.
A SIP considera que estes atos ferem a liberdade de imprensa garantida nos art 5º e 220 da Constituição da República.
FUENTE: nota.texto7
