O presidente Lula assina a Declaração de Chapultepec
O presidente Lula assina a Declaração de Chapultepec
no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Acesso às informações públicas e descriminalização da difamação
Temas que serão abordados pela SIP e pela ANJ em Brasília
Miami (1o de maio de 2006) - O Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, 3 de maio, será comemorado na sede do governo em Brasília, onde a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) realizarão uma Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil seguida por uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a Declaração de Chapultepec.
A assinatura do documento pelo presidente Lula reforça o compromisso do governo brasileiro com os 10 princípios da Declaração sobre liberdade de imprensa. Desde 1994, quando foi redigida, a Declaração de Chapultepec foi assinada por 44 chefes de Estado, entre eles por Fernando Henrique Cardoso, em agosto de 1996, durante seu mandato.
A Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil desta quarta-feira reunirá legisladores e será transmitida em âmbito nacional pela TV Câmara. O evento será aberto pela ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do Supremo Tribunal Federal, e pelo deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara. Participarão também da abertura Diana Daniels, presidente da SIP, The Washington Post Company, Washington, D.C.; Bartolomé Mitre, presidente da Comissão de Chapultepec, La Nación, Buenos Aires, Argentina; José Roberto Dutriz, diretor da SIP, La Prensa Gráfica, San Salvador, El Salvador; Nelson Sirotsky, presidente da ANJ, e Julio Muñoz, diretor executivo da SIP.
A conferência deverá reunir mais de 100 senadores, deputados, juristas, diretores e editores de jornais que analisarão as barreiras legislativas para a liberdade de imprensa no Brasil e discutirão o projeto de lei para acesso a informações públicas que está parado na Câmara dos Deputados. Abordarão também a descriminalização da injúria e da calúnia, o que constitui um dilema específico ao Brasil, onde segundo a Constituição brasileira de 1988, as duas são consideradas violações a direitos humanos fundamentais. Um segundo painel focalizará o problema da intervenção/interferência direta e indireta no conteúdo.
Essa é a 6a conferência legislativa do Projeto Chapultepec. Outras conferências foram realizadas no Haiti, República Dominicana, Chile, Argentina e Panamá. O Projeto Chapultepec da SIP nasceu da Declaração elaborada após a Cúpula Hemisférica sobre Liberdade de Imprensa, realizada em março de 1994 no Castelo de Chapultepec, na Cidade do México. Ao longo dos anos, o Projeto tem promovido um maior entendimento e a interpretação do direito a liberdade de imprensa, tendo como base os dez princípios da Declaração.
A primeira fase do programa concentrou-se em obter o apoio e compromisso dos Poderes Executivos; a segunda, no treinamento dos Poderes Judiciários; e a terceira se concentra nas reformas legislativas no nível do Congresso. A Cúpula Hemisférica sobre Justiça e Liberdade de Imprensa nas Américas, de 2002, e a Cúpula de Congressos Nacionais das Américas sobre Liberdade de Imprensa, de 2004, deram início à segunda e à terceira fases, respectivamente.
O Projeto Chapultepec é financiado pela Fundação Robert R. McCormick Tribune.
FUENTE: nota.texto7
