Chile

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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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Neste período, foram preocupantes as reformas em questões legislativas que ameaçam a liberdade de imprensa.

O projeto de lei que modifica o Código Trabalhista limita a jornada normal de trabalho nos meios de comunicação. O Colégio de Jornalistas e os parlamentares que patrocinaram esta iniciativa insistem em uma jornada de trabalho de 45 horas semanais. Isto implica em um prejuízo para os jornalistas, tanto nas suas remunerações como na sua liberdade de trabalhar, além de ser uma restrição às empresas de comunicação, ao limitar o seu direito de organizar o trabalho jornalístico da maneira mais conveniente. As autoridades competentes (ministra do Trabalho) se negaram a ter uma reunião com a Associação Nacional da Imprensa.

Os parlamentares continuam com o projeto de lei sobre o direito ao esquecimento como benefício para quem quiser exigir a sua eliminação das publicações. O direito ao esquecimento não consta da legislação, só estando amparada por lei a possibilidade de apagar os dados pessoais de quem estiver incluído em bancos de dados ou arquivos que estiverem disponíveis na rede. A mídia não correspondente aos bancos de dados, conforme disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, não tem nenhuma obrigação de eliminar notícias ou fatos noticiados.

Um projeto de lei pretende resguardar a vida privada, a honra e a imagem de menores e mulheres considerados vulneráveis, em especial quem tiver sido exposto à violência. Em outro projeto de lei, pretende-se responsabilizar os meios de comunicação, mediante multas, pela publicidade ofensiva às mulheres.

Uma das reformas que mais preocupa é a da Constituição Política da República que visa promover o governo atual por meio dos "Diálogos Cidadãos Autoconvocados", em que não existem evidências de que o mesmo contenha requisitos a favor da liberdade de imprensa.

Para fundamentar o exercício livre e independente do jornalismo, a nova Carta deveria reconhecer e proteger o direito de livre expressão das ideias e opiniões, e de divulgá-las ou comunicá-las na mídia ou do modo que cada pessoa considere conveniente, sem limites, nem orientações, nem censura prévia.

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