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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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A maior preocupação com a liberdade de expressão durante esse período girou em torno do projeto de lei contra a difamação, aprovado por unanimidade no Senado em março e sem consultar as associações de meios de comunicação ou seus proprietários e editores. O projeto de lei está agora sendo examinado pela Câmara dos Deputados.

Trata-se de 23 artigos em quatro capítulos que têm como objetivo "proteger a integridade e a honra de todas as pessoas, nos aspectos físico e moral, e fornecer uma estrutura legal para a imprensa e qualquer outro gerador de propaganda".

Um artigo é dedicado às responsabilidades relativas à difamação pela imprensa e às ofensas contra autoridades públicas. "Se o fato imputado for de tal natureza que mereça a pena de trabalhos forçados, o culpado será condenado a pena de um a três anos de prisão", afirma o texto.

Em seu artigo 2º, o projeto assegura que "será considerado culpado de crime de difamação aquele que, em reuniões ou locais públicos, em ato autêntico ou público, de forma impressa ou através da imprensa ou em transmissão por meios audiovisuais ou por via eletrônica, atribuir fatos físicos ou morais a uma pessoa que possam ofender sua honra e sua reputação".

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