Jorge Canahuati. Painel sobre a posição da SIP

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Jorge Canahuati
Discurso para o painel sobre a posição da SIP
Madri, Espanha
29 de outubro de 2022
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Nosso trabalho sobre a relação entre os meios de comunicação e as plataformas digitais começou anos atrás. Entretanto, ele se intensificou desde outubro de 2018, quando elaboramos e adotamos a "Declaração de Salta sobre os Princípios da Liberdade de Expressão na Era Digital". No seu artigo 12, afirmamos: "Os atores do ecossistema digital devem ter um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão, direitos autorais e propriedade intelectual e também em relação a quaisquer vantagens que esses conteúdos possam propiciar. Além disso, devem evitar práticas abusivas que possam afetar a concorrência, a inovação e o livre fluxo de informações."

Esse princípio foi visionário para uma luta que estamos travando agora. Foi, inclusive, anterior à diretiva da Comissão Europeia de 2019 sobre direitos autorais.

Outro marco importante foi a petição que assinamos em 21 de setembro de 2021 com cerca de vinte organizações da mídia de nível global e regional. Exigimos às plataformas que os meios de comunicação recebessem uma remuneração justa, razoável e universal pelo conteúdo que distribuem e monetizam como parte de sua estratégia de publicidade digital, e também pelos benefícios diretos e indiretos que obtêm deles.

Desde então, estamos engajados nesta luta pela sustentabilidade da mídia e sua saúde financeira para que possam continuar sendo independentes.

Gostaria de destacar alguns conceitos de que falei este ano em Punta del Este, convocado pela UNESCO em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Nós reconhecemos no nosso setor que a crise econômica, agravada pela pandemia, está relacionada com o prolongado processo de transformação digital, mas o maior problema que enfrentamos tem a ver com a migração das receitas publicitárias que foram absorvidas pelas grandes plataformas digitais.
A este respeito, a Declaração Windhoek + 30 da UNESCO afirma que a "sustentabilidade econômica" é "um pré-requisito fundamental para sua independência" e exorta as empresas digitais a apoiar a mídia por meio de acordos de "parceria inclusiva" e "medidas financeiras".

A questão da sustentabilidade e da independência da mídia também foi abordada pelo Parlamento Europeu no início de setembro com a nova "Lei Europeia de Liberdade da Mídia" que, em resumo, pede que as 27 nações fortaleçam a liberdade editorial das empresas de mídia e as protejam de medidas nacionais injustificadas, excessivas e discriminatórias.

Aqui, na SIP, nós acreditamos que o caminho a seguir o de acordos diretos entre as plataformas e os meios de comunicação, reconhecendo os direitos autorais dos criadores e produtores dos conteúdos. Ou mediante a adoção de políticas públicas como o Código de Negociação entre a Mídia e as Plataformas Digitais, da Austrália, aprovado em fevereiro de 2021. Com ele, os veículos de comunicação obtêm mais benefícios das plataformas do que antes.

Também estamos atentos a leis semelhantes no Canadá e nos EUA que permitirão que os meios de comunicação negociem com as plataformas. Abordaremos esse tema mais adiante, esta tarde.
Vamos ouvir também hoje que o Google tem programas de apoio à mídia. Eles estão pagando taxas de licenciamento em vários países pelo uso de conteúdos através da Showcase e de outras iniciativas, como Webstories. No entanto, como temos enfatizado ao Google, acreditamos que estes programas não são suficientes e precisam ser intensificados.

Como demonstram nossas assembleias, estaremos sempre abertos e insistiremos em mecanismos de diálogo e negociação com as plataformas, mesmo que às vezes possamos sentir que se trata de uma luta desigual, considerando o tamanho e a força dessas empresas.

Na SIP, acreditamos que a sustentabilidade do jornalismo, um bem público, como o define agora a UNESCO, é um bem do Estado democrático, uma responsabilidade da qual nenhum governo pode fugir, especialmente quando vemos como as areias dos desertos de informação estão avançando em países como os EUA, Canadá, Argentina ou Colômbia.

Além de apoiar iniciativas de remuneração de conteúdo para aqueles que o produzem e criam, há três anos a SIP está também insistindo que os governos adotem políticas públicas que garantam a sobrevivência do jornalismo. Eles devem criar incentivos fiscais diretos para a produção de jornalismo; incentivos para que o público faça assinaturas e apoie o jornalismo ou para que os anunciantes coloquem seus anúncios nos meios de comunicação; empréstimos para apoiar a abertura de novos meios de comunicação ou para a adoção e compra de novas tecnologias; e políticas públicas para motivar doadores, o público e os anunciantes.

Exigimos que estas políticas públicas sejam transparentes, não discriminatórias e não afetem a independência editorial dos meios de comunicação. Nas nossas Américas, temos a velha prática do uso discriminatório da publicidade oficial, e devemos nos afastar desses vícios e pecados se quisermos construir uma mídia independente e robusta.

Acreditamos que a mídia, as plataformas, os governos, o público, todos... todos temos a responsabilidade de garantir a viabilidade e a permanência do jornalismo independente.
Muito obrigado.

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